Obrigações acessórias de empresas Lucro Real: entenda quais são e se mantenha em dia com o fisco!
Para as empresas se manterem regularizadas diante do governo, é necessário manter as obrigações acessórias em dia. Nesse processo, o conhecimento é fundamental: veja as obrigações acessórias do Lucro Real!
As empresas, no geral, têm obrigações diversas a cumprir: isso garante a regularidade delas diante do governo e da lei. As obrigações acessórias são extremamente importantes para essa regularidade, e o que é necessário destacar nesse aspecto é que as obrigações acessórias variam de acordo com o regime tributário da empresa.
Diante disso, neste artigo, preparamos informações para você entender quais são as obrigações acessórias da sua empresa Lucro Real.
Boa leitura!
Como funciona o regime de tributação do Lucro Real?
Para se enquadrar no Lucro Real, a empresa precisa ter um faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões. Ele tem como base para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) o lucro real da empresa.
Nesse cenário, ele é considerado um dos regimes tributários mais justos, por levar em conta o que, de fato, a empresa lucra para fazer a sua tributação. Quem é optante por esse regime tributário deve estar sempre atento às suas rendas e às despesas a fim de calcular os lucros e os tributos a serem pagos de forma correta.
Além disso, as empresas devem cumprir as obrigações acessórias específicas do regime de tributação, incluindo apresentar à Receita Federal os devidos registros de seu sistema contábil e financeiro.
O que são as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são fundamentais para a análise de dados sobre as empresas e devem ser entregues às autoridades para que averiguem as operações a que as empresas foram submetidas no sentido fiscal.
De modo geral, as obrigações acessórias correspondem a relatórios que as empresas devem entregar aos governos federal, estadual e municipal.
Qual é a importância de cumprir as obrigações acessórias?
Do ponto de vista fiscal, as obrigações acessórias são fundamentais para manter sua empresa legalmente regularizada e para evitar, assim, sanções e multas, que podem variar entre 2% e 10% sobre o faturamento da empresa.
Quais são as obrigações acessórias das empresas Lucro Real?
O Lucro Real é um regime que tem maior índice de complexidade quando se compara aos demais. O processo de cálculo desse envolve, além da apuração da própria empresa, alguns ajustes da legislação fiscal.
Veja as principais obrigações acessórias de empresas Lucro Real:
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
- ECD (Escrituração Contábil Digital);
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
- EFD Contribuições – PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
- EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital;
- SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
- DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).
Manter a sua empresa em conformidade pode ser uma tarefa que não é tão simples de executar. Para ter uma maior facilidade e efetividade, contar com auxílio especializado é extremamente necessário.
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